Criadores precisam apresentar DAP para realizar compras no Milho Balcão 5i4w12

Os criadores que desejam comprar milho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio do Milho Balcão precisam ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). A inclusão deste documento se tornou obrigatória a partir da publicação da Medida Provisória (MP) 1.064/2021, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União na última semana. Agora o criador só poderá realizar a compra de milho mediante apresentação da DAP. w172e

Para conseguir a DAP, o criador deve ir até uma entidade ou empresa de assistência técnica credenciada pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, levando consigo documentos como F e outras informações de seu estabelecimento familiar (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda e endereço completo).

A declaração pode ser requerida também nos sindicatos de trabalhadores rurais, nas associações de agricultores familiares, nas associações e colônias de pescadores e aquicultores credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). No caso de beneficiários da reforma agrária, a DAP pode ser solicitada também em uma unidade do Incra. O prazo estimado de espera para obter a declaração é de até 20 dias úteis.

Compra de milho – Além de estabelecer as diretrizes para operação do Milho Balcão, o texto autoriza a Conab adquirir até 200 mil toneladas de milho por meio da Política de Formação de Estoques Públicos. As aquisições ficam sujeitas à disponibilidade orçamentária e financeira. O produto adquirido será comercializado aos pequenos criadores por meio do programa.

O Milho Balcão tem como objetivo promover o o do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. Para ter o ao programa, os criadores precisam estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e demais Agentes (Sican), estar em situação regular junto ao Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes (Sircoi), além de ter DAP ativa.